O Tribunal Constitucional de Portugal vetou, nesta sexta-feira (8), um conjunto de leis que endurecia a política migratória e teria forte impacto sobre brasileiros que vivem no país. A decisão atendeu a questionamentos apresentados pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e considerou inconstitucionais cinco pontos do texto aprovado pelo Parlamento em tempo recorde, com apoio da extrema direita.
Entre os artigos barrados, estavam normas que poderiam separar famílias nas quais um dos cônjuges vive legalmente e o outro se encontra em situação irregular. Para os juízes, as regras violavam a proteção constitucional à unidade familiar e à convivência entre cônjuges ou parceiros equiparados. Diante do parecer, Rebelo de Sousa optou por não sancionar o projeto.
O pacote, aprovado no último dia 16, previa mudanças profundas: restrição de vistos de trabalho apenas a imigrantes altamente qualificados, proibição de solicitar residência após entrar como turista, e exigência de pelo menos dois anos de residência legal para o reagrupamento familiar, com a solicitação obrigatória no país de origem. As regras atingiriam diretamente brasileiros — que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal.
Outra medida incluía a criação de uma unidade policial especializada para combater a imigração ilegal e executar deportações. Já a proposta de limitar o acesso à nacionalidade foi adiada devido a dúvidas jurídicas.
O governo de Luís Montenegro, no cargo desde março de 2024, tem promovido uma guinada na política migratória, revertendo o modelo anteriormente mais aberto da Europa. Em 2024, Portugal registrou 1,55 milhão de estrangeiros — cerca de 15% da população, quatro vezes mais que em 2017.
O apoio do partido de extrema direita Chega foi crucial para a aprovação das medidas, em troca de alterações no texto, como a exigência de prova de convivência prévia no exterior para casais e a proibição de vistos a quem já esteve em situação irregular. Críticos, no entanto, afirmam que as mudanças podem prejudicar setores dependentes da mão de obra imigrante e enfraquecer o tecido social.
O governo já sinalizou que fará ajustes para contornar as inconstitucionalidades e manter a essência das restrições. Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, “o destino é o mesmo: Portugal terá imigração mais regulada”.
Aqui estão algumas fontes confiáveis que detalham a decisão do Tribunal Constitucional de Portugal:
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A Cadena SER reporta que o tribunal declarou inconstitucionais várias disposições da reforma migratória, destacando em especial a limitação ao reagrupamento familiar que exigiria dois anos de residência legal para solicitá‑lo, violando o direito à unidade familiar previsto na Constituição El País+7Cadena SER+7Instagram+7.
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O El País detalha que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa encaminhou o projeto ao tribunal por suspeitas de discriminação e desigualdade, especialmente no tratamento dos requisitos para reagrupamento familiar, o que motivou a análise judicial El País+1.
Além disso, você pode consultar as seguintes reportagens para mais contexto:
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CNN Brasil aborda como o Tribunal considerou inconstitucionais os pontos que restringiam o reagrupamento familiar e limitavam vistos de trabalho somente a profissionais altamente qualificados Italianismo – Notícias sobre a Itália+3CNN Brasil+3SBT News+3.
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O Diário do Nordeste destaca o impacto sobre a comunidade brasileira — cerca de 600 mil pessoas em Portugal — e enfatiza que a decisão do tribunal foi motivada por restrições consideradas desproporcionais ao direito à unidade familiar Diário do Nordeste+1.
