Governo bancará traslados de brasileiros no exterior

Governo bancará traslados de brasileiros no exterior

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira (26), um decreto que permite ao governo federal custear, em situações excepcionais, o traslado dos corpos de brasileiros falecidos no exterior. A medida revoga o art. 257 do Decreto nº 9.199/2017, que proibia o uso de recursos públicos para esse fim. agenciabrasil.ebc.com.br

A mudança foi motivada pela comoção nacional em torno da morte da publicitária Juliana Marins, de 27 anos, que caiu durante uma trilha no Monte Rinjani, Indonésia. Orçamentos obtidos por funerárias indicam que trazer seu corpo ao Brasil poderia custar até R$ 98,9 mil.

Como passa a funcionar
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) poderá pagar o traslado quando: agenciabrasil.ebc.com.br

  • a família comprovar incapacidade financeira;

  • não houver seguro-viagem ou cláusula contratual que cubra o transporte;

  • a morte ocorrer em circunstâncias de grande comoção;

  • existir disponibilidade orçamentária no MRE.

Uma portaria do Itamaraty ainda regulamentará prazos, documentos e a forma de comprovar renda antes de liberar o benefício. agenciabrasil.ebc.com.br

Por que importa
O custo de um traslado internacional é elevado: entre US$ 10 mil e US$ 18 mil em rotas longas como Indonésia–Brasil, e cerca de R$ 30 mil em médias distâncias a partir da Europa. valor.globo.comdnbrasil.dn.pt

A demanda não é pequena. Em 2013, o Itamaraty registrou 1.353 óbitos de brasileiros no exterior — média de 3,7 por dia — tendência que cresce com o avanço da emigração. gazetanews.com

Por isso, o MRE continua recomendando que viajantes façam seguro-viagem ou seguro funerário que inclua repatriação, já que o custeio público seguirá restrito a casos pontuais. sonhoseguro.com.br

Orientação às famílias
Em caso de falecimento no exterior, parentes devem:

  1. Notificar a embaixada ou consulado brasileiro para registrar o óbito.

  2. Obter laudo de embalsamamento, atestado sanitário e autorização de transporte.

  3. Contratar funerária credenciada para preparar a urna metálica selada, exigida pela Anvisa.

  4. Providenciar a documentação de entrada no Brasil, que será conferida pela Anvisa no aeroporto. valor.globo.comdnbrasil.dn.pt

Especialistas em direito migratório veem o novo decreto como avanço na proteção aos cidadãos brasileiros, mas seu alcance dependerá da regulamentação final e dos recursos disponíveis no orçamento do MRE. agenciabrasil.ebc.com.br