A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou um alerta para mulheres grávidas que consideram viajar ao país apenas para dar à luz e garantir cidadania americana aos filhos. Em vídeo divulgado na conta oficial no X, a embaixada afirmou:
“Viajar para os EUA com o principal objetivo de dar à luz para que seu filho obtenha cidadania americana não é permitido. Oficiais consulares negarão o seu visto caso haja indícios dessa intenção.”
O comunicado acompanha a mais recente ordem executiva do presidente Donald Trump, que encerra a cidadania por direito de nascimento para filhos de estrangeiros nascidos nos EUA — incluindo turistas, portadores de vistos temporários e imigrantes indocumentados. A medida deve entrar em vigor em 20 de fevereiro, embora enfrente desafios jurídicos.
Turismo de nascimento e a conexão brasileira
O chamado turismo de nascimento — viajar a outro país para dar à luz e obter cidadania para o bebê — não é atualmente ilegal segundo a lei de imigração dos EUA. Desde 2020, porém, o país endureceu as regras para emissão de vistos a gestantes. Hoje, agentes consulares podem negar o visto de turismo caso suspeitem que a solicitante pretende dar à luz nos EUA para garantir a cidadania da criança.
Celebridades brasileiras como Claudia Leitte, Ludmilla, Simone Mendes, Luciana Gimenez e Thammy Miranda já tiveram filhos nos EUA, muitas vezes alegando conveniência ou questões pessoais. Agências especializadas, como a Ser Mamãe em Miami, atendem cerca de 250 mães por ano — mais da metade do Brasil — com pacotes que variam de US$ 16,4 mil a US$ 23,3 mil, incluindo atendimento médico, internação e serviços relacionados.
O debate constitucional
A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda, adotada em 1868 para assegurar cidadania a ex-escravizados. Os EUA estão entre cerca de 30 países — em sua maioria nas Américas — que aplicam o jus soli (“direito do solo”), concedendo cidadania a qualquer pessoa nascida no território nacional.
A ordem de Trump alega que a emenda foi interpretada de forma errada, devendo valer apenas para filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. Especialistas afirmam que a mudança não pode ser feita apenas por ordem executiva e exigiria uma emenda constitucional — processo politicamente difícil, que demanda aprovação de dois terços do Congresso e ratificação por três quartos dos estados.
Impactos potenciais
A medida pode inviabilizar negócios voltados ao turismo de nascimento, especialmente na Flórida, onde vive uma grande comunidade brasileira. Também pode afetar a chamada “imigração em cadeia”, em que um cidadão americano pode, aos 21 anos, solicitar residência permanente para os pais. Grupos de defesa, diversos estados e a ACLU já acionaram a Justiça, preparando o terreno para uma longa disputa que pode chegar à Suprema Corte.
Linha do Tempo: Cidadania por Nascimento nos EUA
1868 – Adoção da 14ª Emenda
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Garante cidadania a “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA”.
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Criada para assegurar direitos a ex-escravizados após a Guerra Civil.
1898 – Caso Wong Kim Ark
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Suprema Corte decide que filhos de imigrantes nascidos nos EUA têm direito automático à cidadania, independentemente do status migratório dos pais.
Décadas de 1980-2010 – Debate sobre imigração
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Cresce a pressão política, especialmente de republicanos, para limitar o jus soli, alegando que incentiva imigração ilegal.
2015 – Campanha de Donald Trump
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Trump propõe pela primeira vez acabar com a cidadania automática para filhos de estrangeiros.
2020 – Regras mais rígidas para gestantes
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EUA começam a negar vistos a mulheres grávidas suspeitas de “turismo de nascimento”.
Janeiro 2025 – Ordem Executiva de Trump
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No primeiro dia do novo mandato, Trump assina medida que elimina a cidadania automática para filhos de turistas, imigrantes ilegais e temporários.
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Entrada em vigor prevista para 20 de fevereiro de 2025, com ações judiciais já em andamento.
