As empresas Trump Media, ligada ao ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação judicial nos Estados Unidos, nesta sexta-feira (6), contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. As companhias pedem que as decisões emitidas por Moraes sejam consideradas inexecutáveis em território norte-americano, sob a alegação de violação à Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
A ação argumenta que o magistrado brasileiro emitiu ordens com efeitos extraterritoriais, afetando usuários e empresas sediadas nos Estados Unidos, o que configuraria censura ilegal segundo as leis americanas. O documento menciona o polêmico inquérito das fake news, conduzido por Moraes no STF, e o uso deste para perseguir opositores do presidente Lula, incluindo o caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado e residindo nos EUA.
A motivação principal da ação é a decisão de Moraes que determinou o bloqueio da Rumble no Brasil, por suposto descumprimento da legislação nacional — a plataforma não teria nomeado um representante legal no país, o que é exigido por lei. Além disso, Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil e ordenou a suspensão de contas acusadas de propagar desinformação e atacar o Judiciário, como a do influenciador Allan dos Santos, ligado ao bolsonarismo.
A juíza Mary Scriven, da corte federal da Flórida, recusou inicialmente o pedido de liminar apresentado por Trump Media e Rumble. Ela alegou que as ordens judiciais brasileiras não foram notificadas oficialmente, conforme previsto pela Convenção da Haia ou pelo Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre os dois países. No entanto, a magistrada deixou aberta a possibilidade de reavaliar o caso, caso haja tentativa concreta de aplicação das ordens brasileiras nos Estados Unidos sem o devido processo legal.
O episódio aprofunda o embate jurídico e político entre autoridades brasileiras e plataformas digitais estrangeiras, ao mesmo tempo em que levanta discussões sobre soberania digital, liberdade de expressão e limites da jurisdição internacional.
